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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 17:08
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:45
TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
O prazo de aviso prévio de 60 dias, concedido por meio de norma coletiva que silencia sobre alcance de seus efeitos jurídicos, computa-se integralmente como tempo de serviço, nos termos do § 1º do art. 487 da CLT, repercutindo nas verbas rescisórias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.
Revela-se inadmissível que a criação de mais um nível salarial para todos os empregados da ativa
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 17:29
CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria
CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:53
Governo publica MP que estende modelo de reajuste do salário mínimo
MP mantém reajuste pela inflação mais variação do PIB de dois anos antes. Texto passa a valer como lei e vigora por até 120 dias
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:10
TJ declara nulo aumento de mensalidade
A Câmara manteve a sentença que declarou nulo o reajuste de 250% nas mensalidades para curso de administração, estabelecido pela Fenord
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.
Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 16:00
Juiz de garantias: DPU faz defesa no Supremo Tribunal Federal
STF retomou julgamento nesta quarta-feira (21).
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:29
Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários
), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 15:16
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:36
Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores
O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:30
Funcionários dos Correios entram em greve em São Paulo
Distribuição, atendimento e transporte de cartas serão prejudicados. Categoria quer aumento salarial para voltar ao trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
SFH. Reajuste das prestações.
PES que deve prevalecer para o reajuste das parcelas mensais do financiamento.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:40
Ministra defere efeito suspensivo em dissídio da construção civil no ES
Foi suspensa a decisão que concedeu reajuste salarial de 12% aos trabalhadores da construção civil, mantendo, por ora, o reajuste linear de 7,5%
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 09:00
Janio de Freitas - Reajuste e desajuste
Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:40
OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo
Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:00
Professores terão de melhorar alunos para ganhar diploma
O certificado garantirá aumento salarial ao docente (progressão na carreira), mas só será concedido